Governo de Alagoas multa Braskem em mais de R$72 mi
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) aplicou uma multa no valor de mais de R$ 72 milhões à empresa Braskem. A punição se deve à omissão de informações, danos ambientais e ao risco iminente de colapso e desabamento da mina 18, localizada na região do Mutange, em Maceió...
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) aplicou uma multa no valor de mais de R$ 72 milhões à empresa Braskem. A punição se deve à omissão de informações, danos ambientais e ao risco iminente de colapso e desabamento da mina 18, localizada na região do Mutange, em Maceió.
De acordo com o comunicado divulgado pelo IMA, nesta terça-feira, 5, a Braskem já acumula um total de 20 autuações desde 2018.
A primeira multa, no valor de R$ 70.274.316,34, foi aplicada devido à degradação ambiental resultante das atividades da empresa, que afetam direta ou indiretamente a segurança e o bem-estar da população, gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas.
Um estudo realizado pelo IMA já havia constatado danos ambientais na região da mina 18. O novo colapso da mina, verificado in loco, foi classificado como reincidência.
Além dessa autuação, a Braskem também será responsabilizada pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, detectada no dia 7 de novembro quando a empresa realizou um exame de sonar prévio para o início do seu preenchimento, em desconformidade com a Licença de Operação. O valor da multa referente a essa infração é de R$ 2.027.143,92, conforme informado pelo instituto.
A crise em Maceió teve início em 2019, quando foram identificados afundamentos no solo causados pela atividade de exploração da Braskem. Esses afundamentos levaram à evacuação de bairros e danos estruturais em diversas residências.
A situação se agravou desde a virada de novembro para dezembro, quando a Defesa Civil municipal emitiu uma recomendação para evitar a circulação de pessoas e embarcações na região do Mutange, que foi desocupada devido ao afundamento do solo.
Das 35 cavidades exploradas pela Braskem, nove receberam a recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM) de serem preenchidas com areia. Cinco delas já tiveram o preenchimento concluído, em outras três os trabalhos estão em andamento e uma não precisa mais ser preenchida com areia, pois está pressurizada. Além disso, em outras cinco cavidades foi confirmado o processo de autopreenchimento.
As demais 21 cavidades estão sendo tamponadas e/ou monitoradas, sendo que sete delas já tiveram o trabalho concluído. As atividades para o preenchimento da cavidade 18 estavam em andamento, mas foram suspensas preventivamente devido à movimentação atípica no solo, conforme informou a Braskem.
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