O Google anunciou que proibirá a veiculação de anúncios políticos em suas plataformas durante as eleições municipais de 2024 no Brasil. A decisão vem após a atualização das regras para propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano.

“Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024”, informou a empresa em nota.

A atualização da política ocorre em conformidade com as resoluções eleitorais que entrarão em vigor em 2024. A empresa afirma ter o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuará dialogando com as autoridades sobre esse assunto.

Regras da propaganda eleitoral

A resolução 23.732, que altera as regras sobre propaganda eleitoral, aprovadas pela Justiça 2019, define amplamente o que é considerado conteúdo político-eleitoral. O Google considera essa definição muito abrangente.

Segundo o TSE, esse tipo de propaganda inclui tudo relacionado a eleições, partidos políticos, coligações, cargos eletivos, candidatos, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e outros direitos políticos ou questões relacionadas ao processo eleitoral.

Além disso, a Justiça Eleitoral exige que as plataformas digitais que oferecem serviços de impulsionamento de conteúdo eleitoral mantenham um repositório dos anúncios, permitindo o acompanhamento em tempo real do conteúdo, valores, responsáveis pelo pagamento e características dos grupos populacionais que compõem a audiência. As empresas também devem disponibilizar uma ferramenta de busca avançada nos dados do repositório, utilizando palavras-chave e nome dos anunciantes.

O TSE também proíbe a priorização paga de conteúdo que promova propaganda negativa contra outros candidatos ou dissemine notícias falsas, informações fraudulentas ou fatos distorcidos e descontextualizados, mesmo que sejam benéficos para quem está impulsionando o conteúdo.

As medidas estabelecidas pelo TSE devem ser implementadas em até 60 dias após a entrada em vigor da norma, para as plataformas que já oferecem o serviço de impulsionamento de anúncios. Essas medidas também são válidas para anos não eleitorais.

O Google, controlado pela Alphabet, que registrou um lucro líquido de US$ 73,79 bilhões em 2023, avalia que seria inviável moderar tantos anúncios em uma eleição que ocorrerá em mais de 5 mil municípios. A empresa também teme que a amplitude do conceito traga insegurança para a moderação.