O Google está em campanha aberta contra o PL das Fake News, que irá a votação no plenário da Câmara amanhã, terça-feira (2).

Buscador está divulgando em sua página principal mensagens acusando o projeto de “piorar a Internet“ (foto) e “aumentar confusão sobre o que é verdade e mentira“.

Esses textos redirecionam para artigos datados da semana passada e assinados pelo diretor de relações governamentais e políticas públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda.

O principal ponto levantado por Lacerda nos artigos é que o PL das Fake News proibiria a remoção de conteúdo produzido por “qualquer empresa constituída no Brasil para fins jornalísticos”, mas sem especificar o que é um veículo jornalístico.

“Na prática, já que o texto não faz distinção entre os diferentes produtores de notícias, seríamos obrigados a manter em nossos produtos conteúdos problemáticos criados por empresas que se apresentam como jornalísticas, mas são especializadas na produção de informações enganosas”, afirma o diretor do Google.

Ele também reclama da obrigatoriedade da plataforma em pagar pelo uso de conteúdos jornalísticos. Sem a definição dos veículos, o Google alega que seria obrigado a remunerar produtores de desinformação.

Como apresentada pelo relator do texto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB), o único parágrafo da última versão do PL que proíbe, explicitamente, a remoção de textos jornalísticos trata do pagamento pelo uso desse conteúdo.

O parágrafo “ressalva os casos previstos nesta Lei, ou mediante ordem judicial específica”.

Segundo Lacerda, outro ponto do PL, envolvendo a regulamentação da concessão de direitos autorais na Internet, pode impedir a distribuição e a hospedagem gratuita de conteúdos no Youtube ou outras plataformas do Google.

Na semana passada, a direção do Youtube publicou um manifesto afirmando que o projeto ameaçaria a liberdade de expressão.

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