PGR pede condenação de Bolsonaro por trama golpista a mais de 40 anos de prisão

Em suas alegações finais, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta segunda-feira, 14, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma trama golpista para permanecer no poder no final de 2022. As penas podem superar os 40 anos de prisão.

Gonet voltou a pedir que Bolsonaro seja condenado pelos crimes de organização criminosa (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia), golpe de Estado (4 a 12 anos), tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), depredação do patrimônio tombado (1 a 3 anos) e dano qualificado (6 meses a 3 anos).

O procurador-geral da República também reforçou os pedidos de condenação dos outros integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista pelos crimes. Entre os nomes, estão o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid; o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

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Além da condenação dos denunciados, a PGR pede que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos.

Para Gonet, a tentativa de golpe não se consumou “pela fidelidade do Exército – não obstante o desvirtuamento de alguns dos seus integrantes – e da Aeronáutica à força normativa da Constituição democrática em vigor”.

A peça ressalta que o grupo, “liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”.

Segundo o procurador-geral da República, os investigadores obtiveram várias provas porque “a organização criminosa fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada”.

O prazo para a manifestação na fase final da instrução encerrou no sábado. Mas, como a data caiu em um final de semana, processualmente vale o primeiro dia útil. Agora, com a manifestação de Gonet, as demais partes terão 15 dias para ser manifestar sobre o caso. A expectativa é que o julgamento de Jair Bolsonaro e do núcleo crucial ocorra entre o final de agosto e início de setembro.

As alegações finais representam a última etapa antes do julgamento em que acusação e defesa expõem seus argumentos e analisam as provas e os fatos reunidos durante a fase de instrução do processo.

Apesar da crise diplomática envolvendo o Brasil e os Estados Unidos, e as pressões do clã Bolsonaro para interferir na ação penal, a taxação de Donald Trump não entrou no contexto das alegações finais da PGR.

Na visão de integrantes da Procuradoria, esses fatos serão alvo de outras investigações mirando especificamente o filho do ex-presidente Eduardo Bolsonaro, que está desde o ano passado nos Estados Unidos.

Os malucos de Jair Bolsonaro

Durante a fase de instrução, Jair Bolsonaro classificou como “malucos” os defensores de uma intervenção militar no país. “É [caso de] internar quem tivesse com uma intenção dessa natureza”.

O ex-presidente tentou ao máximo fugir da responsabilidade pela trama golpista. “Da minha parte, nunca se falou em golpe. Golpe é abominável. O golpe até seria fácil começar. O afterday é imprevisível e danoso para todo mundo. O Brasil não poderia passar por uma experiência dessa. Não foi sequer cogitada essa hipótese de golpe no meu governo”, chegou a afirmar na época em depoimento ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso.

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