O banco Pan S/A, a Inter Pagamentos S/A e a Stone S/A foram condenados pela Turma Recursal Temporária de Belo Horizonte, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a pagar uma indenização de 8 mil reais por danos morais para uma mulher que perdeu mais de 20 mil reais em um golpe aplicado pelo WhatsApp.

O Tribunal também determinou o ressarcimento do valor perdido pela vítima, informa o Jota.

A decisão foi um reforço da sentença inicial dada pelo juiz Rodrigo Moraes Lamounier Parreiras, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte.

Entidades financeiras contribuíram para o golpe?

Na opinião do magistrado, as instituições financeiras contribuíram ativamente para a ocorrência do golpe.

Segundo ele, os bancos permitiram a abertura das contas que receberam as transferências PIX sem checar a idoneidade dos correntistas e suas respectivas documentações no momento das contratações virtuais.

Segundo o juiz Rodrigo Parreiras, os métodos de contratação inseguros adotados por essas instituições financeiras e por outros bancos digitais, através de contratos virtuais rápidos e sem comprovação oficial de identidade, representam um risco ao empreendimento e a responsabilidade pelos danos recai sobre eles.

O golpe do WhatsApp

O golpe ocorreu em agosto de 2022, quando a vítima recebeu mensagens via WhatsApp de uma pessoa se passando por seu irmão.

O suposto familiar solicitou várias transferências bancárias via PIX. Acreditando na veracidade das mensagens, a vítima fez três transferências da sua conta poupança no Banco do Brasil para contas nos bancos Stone, Inter e Pan.

Quando percebeu que tinha sido vítima de um golpe, a mulher registrou uma reclamação na Delegacia Especializada de Combate à Corrupção e às Fraudes e também junto ao banco de origem e aos bancos de destino das transferências.

Bancos reconhecem a falha

Em resposta à reclamação, Banco Inter e Banco Pan admitiram a falha e confirmaram que as contas eram usadas por golpistas.

Eles então reembolsaram parcialmente a vítima. Já a Stone Pagamentos, alegou que não tinha responsabilidade pelo ocorrido. A vítima entrou com ação na justiça e afirmou que as falhas das três instituições financeiras resultaram no golpe.

Conforme as alegações, elas permitiram a abertura e manutenção de contas correntes pelos golpistas, permitindo transferências ilegais e pagamentos.

Os bancos declararam que a vítima foi imprudente ao não suspeitar dos riscos de golpes nas transações. No entanto, o juiz apontou que a falha no serviço dava à vítima o direito de reaver as quantias relacionadas às transações fraudulentas.

Ainda cabe recurso da decisão. As instituições financeiras não responderam aos questionamentos feitos pelo Jota.

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