Gilmar libera votação da reforma na CCJ
Gilmar Mendes negou pedido do deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) para impedir a votação da reforma da Previdência amanhã na CCJ da Câmara...
Gilmar Mendes negou pedido do deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) para impedir a votação da reforma da Previdência amanhã na CCJ da Câmara.
O parlamentar queria que o governo informasse antes ao colegiado sobre o impacto orçamentário da transição para o regime de capitalização.
O ministro disse que não havia prova de criação de despesa ou renúncia de receita e que o travamento da votação significaria ingerência indevida do Judiciário no Legislativo.
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