Gilmar diz que STF está limitado para mudar indulto
Gilmar Mendes deverá ser o quinto ministro a validar o indulto de Temer que perdoou corruptos. Se apoia no mesmo argumento de Rosa Weber, segundo o qual o STF só poderia mudar o decreto caso beneficiasse torturadores, traficantes ou terroristas, crimes imperdoáveis pela Constituição...
Gilmar Mendes deverá ser o quinto ministro a validar o indulto de Temer que perdoou corruptos.
Se apoia no mesmo argumento de Rosa Weber, segundo o qual o STF só poderia mudar o decreto caso beneficiasse torturadores, traficantes ou terroristas, crimes imperdoáveis pela Constituição.
“O controle judicial deve se restringir aos limites fixados na Constituição, restando ao presidente da República a análise da conveniência e dos critérios de indulto. Ao STF cabe o exame de violações manifestas ao texto constitucional. Não compete ao Judiciário a realização de controle sobre a política criminal adotada pelo estado, pelo Executivo e Legislativo.”
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