Gilmar Mendes arquivou um pedido feito pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) para investigar o envio, por Jair Bolsonaro, de uma “fake news” a Sergio Moro, em abril.

A mensagem de WhatsApp, revelada no inquérito sobre a interferência de Bolsonaro na PF, diz que o Hospital Espanhol, em Salvador, teve sua administração entregue pelo governador Rui Costa (PT) ao ITS, que pertenceria ao deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).

O senador afirmou que o conteúdo é “sabidamente falso” e que o filho já processou responsáveis por sua divulgação. Anexou notas do ITS negando que pertença a Otto Alencar Filho. Ao STF, pediu uma investigação por difamação.

Gilmar Mendes rejeitou o pedido por dois motivos: disse que não houve intenção de divulgar fato ofensivo a ele e que pedidos de investigação contra o presidente cabem à PGR.

“Inexiste qualquer indício concreto que o presidente da República soubesse que se tratava de notícia falsa ou que tenha sido o responsável pela redação da mensagem considerada ofensiva”, diz a decisão.

Ele ainda criticou o pedido do senador ao STF e não diretamente à PGR.

“Nos casos em que esse encaminhamento possa gerar repercussões políticas indevidas, ou seja, a criação de ‘factóides políticos’ de que o STF estaria ‘processando autoridades, a jurisprudência do tribunal estabelece o não encaminhamento das informações, inclusive como forma de se resguardar institucionalmente a Corte.”

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