O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados no início da década de 1970 com o objetivo de promover a poupança individual dos trabalhadores. O PIS era voltado para empregados do setor privado, enquanto o Pasep atendia servidores públicos civis e militares. Em 1975, ambos os programas foram unificados no Fundo PIS-Pasep, que funcionou até 1988, quando foi substituído pelo abono salarial que conhecemos hoje.

Com o passar dos anos, muitos trabalhadores deixaram de sacar suas cotas do fundo. Em 2020, essas cotas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para uma conta única do Tesouro Nacional. Atualmente, os trabalhadores que ainda possuem valores não resgatados podem solicitar o ressarcimento através de um processo específico.

Como consultar se há valores a receber?

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Para verificar se há valores esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep, o Ministério da Fazenda lançou a plataforma REPIS Cidadão. A consulta é simples e pode ser feita online. É necessário acessar o site REPIS Cidadão e fazer login com uma conta gov.br, que deve estar nos níveis prata ou ouro. Após o login, o usuário deve informar o Número de Identificação Social (NIS) para verificar se há valores disponíveis para saque.

Como solicitar o ressarcimento do PIS/Pasep?

O processo de solicitação do ressarcimento dos valores do antigo PIS/Pasep pode ser feito tanto pelo beneficiário quanto por herdeiros, em caso de falecimento do titular. Para isso, é necessário acessar o aplicativo da Caixa Econômica Federal, selecionar a opção “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções para anexar os documentos exigidos. No caso de herdeiros, é necessário apresentar documentos adicionais, como certidão de dependentes habilitados à pensão por morte ou autorização judicial.

Quando os valores serão pagos?

Após a solicitação, a Caixa Econômica Federal analisa o pedido e envia as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento é realizado diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital. Existe um calendário específico para os pagamentos, que determina as datas em que os valores serão liberados, de acordo com o mês em que a solicitação foi feita.

O que acontece se o ressarcimento não for solicitado?

Os trabalhadores têm até setembro de 2028 para solicitar o ressarcimento dos valores esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep. Caso contrário, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque futuro. Portanto, é importante que os beneficiários ou seus herdeiros realizem a consulta e o pedido de ressarcimento dentro do prazo estipulado.