O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido a todos os trabalhadores brasileiros que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Criado para proporcionar segurança financeira em caso de demissão sem justa causa, o FGTS também pode ser utilizado para aquisição de imóveis, aposentadoria e outros fins previstos em lei.

Saque-Rescisão: como funciona?

O saque-rescisão é uma modalidade que permite ao trabalhador demitido sem justa causa receber o saldo acumulado na conta do FGTS. Este saldo inclui a multa rescisória de 40% sobre o valor total do fundo.

É importante destacar que, diferentemente do saque-aniversário, que permite apenas o saque parcial durante o mês do aniversário do trabalhador, o saque-rescisão possibilita o resgate integral dos valores disponíveis na conta do FGTS.

Quem tem direito ao Saque-Rescisão?

O saque-rescisão está disponível para diversos tipos de trabalhadores que possuem carteira assinada, como os rurais, intermitentes, temporários, avulsos, e atletas profissionais.

Além disso, pode ser acionado em casos de aposentadoria, determinadas doenças graves, falecimento ou em situações específicas de financiamento imobiliário.

Como calcular o Saque-Rescisão?

O cálculo do saque-rescisão envolve a soma do saldo disponível na conta do FGTS com a multa rescisória de 40% aplicada sobre este montante, em casos de demissão sem justa causa.

Por exemplo, se o saldo do FGTS é de R$ 20.000,00, a multa será de R$ 8.000,00, totalizando R$ 28.000,00 para o saque.

No caso de demissão consensual, onde há acordo entre empregador e empregado para o desligamento, a multa rescisória é reduzida para 20%, e o trabalhador também pode sacar 80% do saldo do FGTS.

Como realizar o Saque-Rescisão

Pelo Aplicativo FGTS

• Abra o aplicativo FGTS e faça o cadastro inicial.

• Clique em “Meus Saques”.

• Escolha “Modalidade Saque-Rescisão” e siga as instruções que exigem documentação como Carteira de Trabalho e documentos de identificação.

O pagamento pode ser feito automaticamente para uma conta bancária cadastrada, sem tarifas, em até 5 dias úteis.

Nas Agências da Caixa

Nos casos em que o desligamento não é informado via sistemas como Conectividade Social, é necessário comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com documento de identificação, Carteira de Trabalho e número do PIS/PASEP.

Prazos e considerações finais

O prazo para que o trabalhador realize o saque-rescisão é de até 30 dias, contando a partir da emissão da chave de liberação pelo empregador.

Assim que a chave é informada, o trabalhador pode receber o saldo automaticamente em sua conta.

É aconselhável que o trabalhador planeje com cuidado o uso do dinheiro retirado do FGTS, especialmente se houver a intenção de utilizar essa quantia para objetivos financeiros ou pessoais específicos, garantindo a melhor gestão desse recurso.