Uma emenda ao projeto de lei 528/2020, proposta pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e apoiada pela Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM), busca aprimorar a regulamentação do Diesel Verde.

A emenda sugere a inclusão do diesel coprocessado como uma das alternativas para descarbonizar veículos pesados e sugere a transferência da responsabilidade pela mistura de renováveis ao combustível fóssil para os produtores ou importadores, ao invés das distribuidoras de combustíveis.

Para Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM), que secretaria a Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado, novos programas de descarbonização são inócuos sem o devido ‘enforcement’ (capacidade de fiscalização e punição).

“Caso não consigamos garantir seu cumprimento, além de não atingirem seu objetivo ambiental, eles serão um chamariz eficiente para agentes irregulares alavancarem seus lucros às custas da sociedade civil e do meio ambiente”, declarou Marinho, que defende a emenda da senadora Tereza Cristina.

A FPLM acredita que o Brasil pode seguir o modelo americano do Renewable Fuel Standard Program, no qual a EPA (Environmental Protection Agency) estabelece os produtores de combustíveis fósseis como responsáveis pelo cumprimento da meta do mandato de Diesel Verde.

De acordo com a EPA, essa abordagem reduz a possibilidade de fraudes e facilita a fiscalização, promovendo ganhos de escala e melhor gestão de custos, além de manter a possibilidade de não repassar os custos para a sociedade civil.

No Brasil, dados do programa RenovaBio indicam problemas significativos de inadimplência e suspensão de punições. Em 2022, 35% das distribuidoras não cumpriram as metas, percentual que subiu para 39% em 2023.

“Empresas menores alegam dificuldades financeiras e frequentemente recorrem à Justiça para não cumprirem as obrigações, comprometendo a eficácia do programa”, explica Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, que secretaria a FPLM.

Para Helio Beltrão, fundador do ILM e presidente do Instituto Mises, a proposta de atribuir o mandato do Diesel Verde aos produtores garante maior eficiência na fiscalização, promove o cumprimento das metas e pode reduzir os custos para a sociedade.

“A medida alinha-se a modelos internacionais bem-sucedidos e enfrenta os desafios específicos do mercado brasileiro. Os agentes que não cumpriram as metas ganharam 21% em market share contra 5% do mercado. As obrigações não cumpridas têm se transformado em alavanca artificial de crescimento, causando distorção concorrencial e penalizando os agentes regulares”, defendeu Beltrão.

Aprovado pela Câmara em março, o PL 528/2020 está prestes a ser votado no plenário do Senado Federal. A FPLM reconhece que a proposta representa um grande avanço para a sustentabilidade no setor, mas espera que as modificações ao parecer do relator da proposta sejam feitas para garantir que o combustível do futuro seja bom para toda cadeia do setor produtivo.