O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado.

O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS.

Implementado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire, anualmente, uma parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS no mês do seu aniversário.

No entanto, essa modalidade de saque está prestes a ser substituída por um novo modelo que promete uma maior acessibilidade ao crédito consignado.

O novo modelo de crédito consignado

O ministro Luiz Marinho, durante o anúncio, enfatizou que a mudança permitirá que os trabalhadores utilizem o FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, mas somente em casos de demissão.

Segundo ele, o objetivo é proporcionar crédito acessível ao trabalhador enquanto preserva a função do fundo como proteção em caso de desemprego.

“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, explicou o ministro.

Quais as vantagens do novo modelo?

O novo modelo de crédito consignado apresenta uma série de vantagens para os trabalhadores.

Entre elas:

• A possibilidade de usar o FGTS como garantia em casos específicos, como a demissão.

• A liberdade para escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, eliminando a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras.

• Manutenção da segurança do fundo, que continua a atuar como uma proteção em momentos de desemprego.

Impacto econômico e dados do FGTS em 2023

Em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões e patrimônio de R$ 704,3 bilhões.

A Caixa Econômica Federal liberou R$ 142,3 bilhões em saques para trabalhadores, um aumento de 12,6% em relação ao ano de 2022.

Do total liberado, 43,49% foram retirados no saque por rescisão de contrato de trabalho, enquanto o saque-aniversário representou 26,79%.

Em números, o saque-aniversário permitiu a retirada de R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram diretamente pagos aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões serviram como garantia para operações de crédito com instituições financeiras.

FGTS e saque calamidade

O FGTS também atende a necessidades emergenciais.

Em 2023, 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades foram beneficiados com o saque calamidade, liberando um total de R$ 249,2 milhões.

Somente no Rio Grande do Sul, mais de R$ 3,46 bilhões foram destinados a 1,05 milhão de trabalhadores, com uma média de R$ 3,3 mil por pessoa.

Com a proposta de mudança, o governo espera uma maior acessibilidade ao crédito para os trabalhadores em momentos de necessidade, ao mesmo tempo em que mantém a função primordial do FGTS como uma rede de segurança para situações de desemprego.

O projeto de lei será agora debatido no Congresso Nacional, onde deverá passar por avaliações e possíveis ajustes antes de sua implementação.

Fique atento às próximas atualizações sobre o andamento dessa proposta e seus impactos para os trabalhadores brasileiros.