Fachin: PF não pode ser alijada da delação e pode estimulá-la
Embora defenda que o Ministério Público tenha a exclusividade da negociação da colaboração premiada, Edson Fachin ressalta que a Polícia pode - e deve - participar do processo, podendo orientar e até estimular a delação...
Embora defenda que o Ministério Público tenha a exclusividade da negociação da colaboração premiada, Edson Fachin ressalta que a Polícia pode – e deve – participar do processo, podendo orientar e até estimular a delação.
“A Polícia não pode ser alijada, pois essa Corte considera que a colaboração é meio de obtenção de provas.”
“Não se trata de afirmar que as polícias federal e civil possam atuar como parte do acordo, mas podem atuar na pré-validação de informações relevantes. Fazer um prévio ajuste, levantando subsídios para propiciar um futuro acordo, mas submetendo ao órgão acusador.”
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