Fachin cobra Mendonça sobre afastamentos na PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, estabeleceu nesta terça-feira, 8, um prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça responda a um recurso movido pela Advocacia-Geral da União.

O pedido da AGU busca reverter a decisão que afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Após a resposta de Mendonça, o caso retornará à Presidência da Corte para avaliação.

Contradição apontada pela União

A AGU protocolou o recurso poucas horas após a decisão de Mendonça se tornar pública. O documento aponta uma inconsistência na conduta do ministro: em momento anterior, Mendonça teria sinalizado que o assunto deveria ser julgado pelo plenário do STF, mas depois optou por submeter os afastamentos ao referendo da Segunda Turma.

O órgão também sustenta que Mendonça se adiantou a uma apuração já iniciada por Fachin sobre o mesmo episódio.

O presidente do STF havia concedido cinco dias úteis para que Mendonça, Alexandre de Moraes, o procurador-geral Paulo Gonet e o próprio Andrei Rodrigues prestassem esclarecimentos sobre a elaboração e divulgação de relatórios de inteligência produzidos pela PF.

Segundo a Advocacia-Geral da União, a medida de Mendonça gerou “decisões concorrentes sobre o mesmo objeto” e esvaziou a apuração conduzida pela Presidência da Corte. A petição destaca ainda que Andrei foi afastado enquanto o prazo fixado por Fachin ainda estava em curso.

Interferência na PF é citada

A AGU alega que o episódio dos relatórios de inteligência configura fato autônomo, o que retiraria de Mendonça a competência para decidir sobre essa parte do caso. Para o órgão, caberia à Presidência do Supremo conduzir a análise até que fosse levada ao colegiado responsável.

O recurso também argumenta que os afastamentos afetam a prerrogativa constitucional do presidente da República de nomear e substituir a cúpula da Polícia Federal, além de gerar risco de desorganização interna com a saída simultânea dos dois dirigentes.

Mendonça, ao determinar os afastamentos, também havia solicitado abertura de investigações penal e administrativa pela Corregedoria da PF e suspendido a produção de relatórios de inteligência sobre integrantes do Judiciário, da advocacia pública e da própria corporação.

A matéria chegou a obter maioria na Segunda Turma, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

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