Estudo do CNJ de 2010 classificou juiz de garantias de inviável
Alto custo, possibilidade de provocar lentidão e prescrição nos processos em andamento. Foram esses os argumentos utilizados pelo Conselho Nacional de Justiça para defender, em 2010, a inviabilidade da figura do juiz de garantias...
Alto custo, possibilidade de provocar lentidão e prescrição nos processos em andamento. Foram esses os argumentos utilizados pelo Conselho Nacional de Justiça para defender, em 2010, a inviabilidade da figura do juiz de garantias.
O estudo foi enviado naquele ano ao Congresso Nacional para subsidiar as discussões de uma reforma do Código de Processo Penal, segundo informou o jornal O Globo.
A nota técnica afirmou que há “incompatibilidade” do juiz de garantias com a estrutura do Judiciário. “A consolidação dessa ideia, sob o aspecto operacional, mostra-se incompatível com a atual estrutura das justiças estadual e federal”, diz o texto assinado pelo então presidente do CNJ, Cezar Peluso.
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