“Este tribunal está sendo usado por um partido político”, diz Aristides Junqueira

Falando em nome da Associação Nacional dos Procuradores da República, o advogado Aristides Junqueira desmontou a acusação do MP de Contas contra os ex-integrantes da Lava Jato, acusados de se beneficiarem ilegalmente de diárias, passagens e outras gratificações...

Primeiro, ele atacou o mérito do caso. “Não se provou, de forma alguma, a existência de prejuízo ao erário ou falta de economicidade. O que há é um combate à corrupção e não se gastou dinheiro, mais do que se devia, para combater a corrupção.”

Depois, questionou a competência da 2ª Câmara Ordinária para se julgar um processo que trata da autonomia financeira do Ministério Público. “Devia ser julgado pelo plenário, como sugere o procurador de contas que se manifestou nos autos.”

Também ressaltou que a instrução processual por parte do relator Bruno Dantas estaria “inconclusa”, pois o ministro propõe citar os procuradores-gerais que atuaram na época da Lava Jato, mas esquece que os atos administrativos deles foram autorizados pelo “Conselho Superior do Ministério Público, que é composto de dez pessoas”.

“Todos esses deveriam estar aqui cumprindo determinação do senhor relator. Portanto, me parece que julgar esse processo agora, é um açodamento que pode levar à nulidade.”

Por fim, Junqueira alertou para o uso político do TCU. “Esta representação só foi assinada por membros de um partido político (PT), a caracterizar que este tribunal está sendo usado por um partido político e para efeitos políticos.”