Como registramos mais cedo, o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho encaminhou uma manifestação ao ministro Felix Fischer destacando que o juiz Sergio Moro “se manteve imparcial durante toda a marcha processual” no caso do sítio de Atibaia.

O Antagonista teve acesso a uma cópia do documento (íntegra AQUI).

No parecer apresentado no âmbito de um recurso especial no STJ, o subprocurador diz que “a imparcialidade e a transparência são, de fato, pilares do direito processual penal, e o magistrado deve imediatamente declarar-se suspeito de analisar e julgar o feito quando houver motivo que comprometa sua isenção”.

Em seguida, deixa claro que tal hipótese não ocorre no caso de Moro e o processo do sítio de Atibaia, como já ficou evidente “mesmo diante das inúmeras insistências infundadas”.

“Já foram julgadas improcedentes inúmeras exceções de suspeição apresentadas pelo ora agravante anteriormente, o que, inclusive, autorizaria o não conhecimento do incidente.”