A Lei do Farol, estabelecida em 2021, gerou muitas dúvidas entre os motoristas brasileiros. A legislação exige que os condutores acendam os faróis em determinadas situações, mas nem todos estão claros sobre quando e onde isso é necessário. Este artigo busca esclarecer as principais dúvidas sobre esse tema e as circunstâncias em que o uso dos faróis é obrigatório durante o dia.

A Lei 14.071/20, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especifica que os veículos devem manter os faróis baixos acesos em determinadas condições, especialmente em rodovias de pista simples fora das áreas urbanas. Além disso, a lei destaca outras situações em que o uso das luzes é obrigatório, sempre com o objetivo de aumentar a segurança nas estradas.

Em que circunstâncias o uso do farol é obrigatório?

A legislação exige que o farol baixo esteja acionado em várias situações, como à noite, em túneis e sob condições adversas de visibilidade, como chuva, neblina ou cerração. Veículos de transporte coletivo de passageiros e motocicletas também devem manter os faróis acesos, independentemente do horário ou das condições climáticas, mesmo durante o dia.

Outro ponto essencial aborda o uso em rodovias de pista simples situadas fora de perímetros urbanos. Nestas vias, todos os veículos devem acender os faróis baixos mesmo durante o dia, exceto aqueles equipados com Luzes de Rodagem Diurna (DRL).

Qual é a penalidade por desrespeitar a Lei do Farol?

O não cumprimento dessa norma pode resultar em penalidades. Os motoristas que não utilizarem os faróis conforme estipulado enfrentarão uma infração de natureza média, que acarreta uma multa de R$ 130,16 e a inclusão de quatro pontos na habilitação. Isso reforça a importância de se manter atento às normas de trânsito para evitar punições e promover a segurança.

Quando o farol alto deve ser usado?

O uso do farol alto é indicado em situações específicas, como em vias sem iluminação pública. Contudo, é importante desativá-lo ao cruzar com outros veículos ou ao seguir outro automóvel, para evitar ofuscar a visão de outros motoristas. Além de sinalizar perigos na pista ou indicar intenção de ultrapassar com acionamento rápido, o uso indevido do farol alto pode resultar em multa e pontos na CNH.

Quais são as exceções e práticas de segurança recomendadas?

Em vias urbanas e rodovias com múltiplas faixas em cada direção, o uso do farol baixo não é obrigatório durante o dia, embora muitos motoristas optem por mantê-los ligados. Essa prática não só contribui para uma condução mais segura, especialmente em condições de baixa visibilidade, mas também ajuda a evitar problemas legais em regiões onde as especificações podem ser mais rígidas.

Portanto, os condutores devem estar sempre atualizados sobre as regulamentações de trânsito para garantir que suas viagens sejam seguras e livres de multas. Manter o conhecimento atualizado sobre as condições de uso de faróis pode evitar contratempos e ajudar na prevenção de acidentes.