Não custa lembrar: em maio deste ano, Abraham Weintraub assinou resolução que aumenta os limites para repasses destinados ao transporte escolar, por meio de emendas parlamentares.

O MEC administra o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Segundo o próprio ministério, a transferência de recursos para esse programa “é realizada de forma automática, sem necessidade de convênio”.

O valor por aluno transferido aos municípios gira em torno de 150 a 200 reais.

A resolução assinada por Weintraub multiplica esse valor por quatro se a origem do recurso estiver em emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas.

O texto foi publicado no Diário Oficial em 21 de maio, em plena pandemia, com as escolas fechadas e sem plano claro para sua reabertura. O protocolo de segurança para as universidades, por exemplo, só foi publicado em 2 de julho, e não trouxe data clara para a volta às aulas presenciais.

No mês de maio, O Antagonista pediu à assessoria de imprensa do MEC a justificativa do ministro para assinar a resolução em plena pandemia. A assessoria encaminhou a demanda para o FNDE, que também não justificou a necessidade dos repasses de emendas parlamentares com as escolas fechadas.

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