O governo Jair Bolsonaro ainda não definiu as diretrizes que regulamentam a distribuição de absorventes femininos, como manda uma lei sancionada há quase dez meses. O presidente da República, que jamais foi o maior entusiasta da ideia, não tratou de impor diretrizes à proposta mesmo depois de vetos serem derrubados em março deste ano.

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, virou lei no início de outubro, com vetos de Bolsonaro que poderiam inviabilizar a política. O texto garante que estudantes de baixa renda, mulheres em situação de rua e que estão em algum tipo de privação de liberdade têm direito a receber, como parte da cesta básica, absorventes para menstruação. 

A ideia é que a distribuição fique a cargo do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, do Ministério da Saúde. Ela que deve “assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual”. 

Mais de quatro meses depois, no entanto, e a pasta ainda não concluiu como esse repasse se dará. “O programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual está sendo elaborado para repasse de recursos aos estados e municípios”, escreveu a pasta em resposta à reportagem. “A portaria com os critérios de regulamentação do programa está em fase de elaboração.”

Segundo o ministério, a publicação trará, entre outros detalhamentos, “a data de início de repasse de recursos aos municípios”. Outra pasta envolvida na política, o Ministério da Cidadania, não respondeu aos contatos de O Antagonista.

Nem mesmo a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional, em março, ajudou o governo a avançar nesta pauta. À época, Bolsonaro disse que se o veto fosse derrubado, ele tiraria dinheiro da saúde e da educação para bancar o programa.

A 73 dias das eleições, a proposta envolve dois grupos-chave que Bolsonaro tenta ganhar terreno: as mulheres mais pobres.  Em ambos os terrenos, ele come poeira: na pesquisa mais recente do Datafolha com recorte de gênero, do início de junho, Lula venceria Bolsonaro em qualquer faixa salarial entre as mulheres.

Com as mulheres que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.424), Lula vence com 54% dos votos contra 20% de Bolsonaro. Entre os pontos que mais pesam neste grupo – que passaria a se beneficiar do programa – está a inflação e a dificuldade de acesso a bens que sofreram com a alta de preços nos anos do atual governo.