O governo Lula (foto) acelerou a distribuição de emendas parlamentares e alcançou R$ 8,28 bilhões em pagamentos em dezembro, diz a Folha. Esse é o terceiro mês com o maior desembolso de emendas em 2024. 

Além disso, o Executivo empenhou R$ 3,28 bilhões em emendas no mês — o empenho é a etapa inicial da execução, que reserva os recursos para ações específicas. A liberação das verbas foi retomada no final do ano após meses de impasse entre os Poderes sobre os critérios e a transparência dos repasses.

Desde janeiro, o total de emendas pagas somou R$ 39 bilhões, sendo cerca de R$ 8 bilhões referentes a emendas de anos anteriores, incluindo R$ 9 milhões pendentes desde 2014.

O maior valor liberado em um único dia neste ano ocorreu em 13 de dezembro, com o pagamento de R$ 5,8 bilhões. As maiores quantias no ano foram desembolsadas em maio (R$ 9,44 bilhões) e julho (R$ 9 bilhões), antes das eleições municipais, enquanto o ritmo de pagamentos diminuiu nos meses seguintes, devido às restrições impostas pelas regras eleitorais.

Em dezembro, cerca de R$ 3,2 bilhões foram pagos em emendas “Pix”, uma modalidade que permite ao parlamentar direcionar os recursos diretamente para os cofres estaduais ou municipais. 

Pacote de contenção

As verbas foram liberadas em dezembro enquanto a base governista articulava votação do pacote de contenção de gastos.

Em um movimento que demonstrou a urgência do governo Lula em implementar o pacote ainda neste ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a fusão da PEC 45/2024 com a PEC 31/2007, que já estava em fase mais avançada de tramitação.

A estratégia permitiu que as medidas sejam votadas diretamente no plenário, sem a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou de uma comissão especial, acelerando o processo.

Abono salarial

O texto que resulta de acordo com o Executivo propõe mudanças significativas no abono salarial, visando restringir gradualmente o acesso ao benefício.

Atualmente, têm direito ao abono salarial os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais.

Com a PEC, em 2025, serão elegíveis aqueles que ganham até dois salários mínimos do ano-base para pagamento, corrigidos a partir de 2026 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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