O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enviou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um pedido para tentar manter o mandato enquanto está nos Estados Unidos.

O filho 03 de Jair Bolsonaro se arrisca a perder o mandato por faltas, já que optou por permanecer nos Estados Unidos, sob o argumento de que é perseguido, e não participa das sessões presencias da Câmara desde fevereiro. O deputado tirou uma licença naquele mês, mas ela terminou em julho.

“Desde o meu primeiro mandato, tenho feito da diplomacia parlamentar um dos focos centrais da minha atuação. Ao longo desses anos, construí uma rede de interlocução internacional que me tornou reconhecidamente o parlamentar brasileiro com maior respeitabilidade no exterior, não apenas nos Estados Unidos, mas também na América Latina, Europa e no Oriente Médio”, diz Eduardo no pedido encaminhado a Motta, divulgado em seu perfil no X.

Alegação

O deputado alega que permaneceu nos Estados Unidos porque “surgiram notícias de que minha atuação internacional estava incomodando a ponto de se cogitar a cassação de meu passaporte e a imposição de outras medidas restritivas”.

Na verdade, Eduardo aproveitou a demora da Procuradoria Geral da República para responder a um pedido de Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, sobre a apreensão do passaporte. A PGR só se manifestou após o anúncio do autoexílio, para dizer que não via razão para a apreensão, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido do petista.

“Diante disso, e certo de que não poderia correr o risco de interromper esforços diplomáticos tão relevantes, decidi permanecer em território norte-americano em licença não remunerada, direito assegurado a qualquer parlamentar. Essa decisão se mostrou acertada, pois em 20 de agosto a imprensa noticiou meu indevido indiciamento, justamente em razão da atividade parlamentar legítima que exerço no exterior”, argumenta Eduardo no ofício encaminhado a Motta.

Segundo o filho de Bolsonaro, “a Câmara dos Deputados já criou precedentes claros para a participação remota de parlamentares durante a pandemia de Covid-19, preservando a continuidade dos trabalhos em circunstâncias excepcionais”.

Pedidos

“Contudo, as condições atuais são muito mais graves do que as vividas naquele período: o risco de um parlamentar brasileiro ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia. Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda”, segue o deputado, acrescentando:

“Vivemos, infelizmente, sob um regime de exceção, em que deputados federais exercem seus mandatos sob o terror e a chantagem instaurados por um ministro do Supremo Tribunal Federal que age fora dos limites constitucionais e já é alvo de repúdio internacional. Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular.”

Toda essa argumentação embasa dois pedidos: “que sejam criados e assegurados os mecanismos necessários para o exercício pleno do meu mandato parlamentar, inclusive à distância, em respeito à soberania da vontade popular que me conferiu o cargo”; e “que seja garantido o pleno gozo das prerrogativas parlamentares a mim asseguradas constitucionalmente, uma vez que minha ausência não decorre de vontade própria, mas de perseguições ilegais que são de conhecimento público”.

Mandato

Eduardo é alvo de quatro pedidos de cassação no Conselho de Ética da Câmara por sua atuação nos Estados Unidos, três do PT e um do Psol. As siglas argumentam que o deputado incentiva o governo americano a aplicar sanções contra autoridades do Brasil.

Sua atuação nos Estados Unidos também levou ao indiciamento por tentativa de obstruir a justiça no julgamento da trama golpista.

A investigação da Polícia Federal sobre o assunto revelou que Bolsonaro atuou para tentar a aprovação de um tipo de home office parlamentar, que permitisse ao filho manter o mandato atuando no exterior.

Eduardo participou na quinta-feira, 28, por vídeo (foto), de audiência pública da Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de Janeiro.

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