A dívida bilionária das empresas que buscam o perdão
As empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também chamado de novo Refis, devem R$ 1,18 bilhão em...
As empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também chamado de novo Refis, devem R$ 1,18 bilhão em tributos correntes (que não entraram na renegociação das dívidas), informou a Receita Federal, segundo a Agência Brasil.
“O Fisco já enviou o aviso aos devedores e fará a cobrança este mês. De acordo com a lei que criou o programa, todos os tributos vencidos a partir de maio do ano passado, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, precisam ser pagos para que o contribuinte não seja excluído do parcelamento especial.
O Pert abrange dívidas vencidas até 30 de abril de 2017.
Os contribuintes aderiram à renegociação com perdão parcial nas multas e nos juros. No entanto, a Lei 13.496, que instituiu o programa, estabeleceu a exigência de que todas as obrigações de contribuintes com a União após essa data estejam em dia. A inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados leva à exclusão do programa.”
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