Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) solicitaram a suspensão das diárias pagas a juízes auxiliares do Supremo Tribunal Federal (STF) que moram em Brasília e são vinculados ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT ).

O pedido foi realizado na sexta-feira, 14 e depende de validação pelo ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, registrou a Folha de S.Paulo.

Em análise prévia, a Secretaria de Controle Externo de Governança do TCU afirmou que o pagamento das diárias tem “considerável risco, alta materialidade e relevância, com necessidade de atuação direta do tribunal no caso”.

“Verifica-se que as supostas irregularidades apresentadas nesta representação são relevantes pelo simples fato de não guardarem observância aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, que devem nortear os atos de gestão na administração pública, configurando um uso indevido de recursos públicos”, acrescentou.

Resolução do CNJ turbina salários de juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução, no final de 2023, que impacta diretamente nos valores das diárias recebidas por juízes e ministros, dobrando os valores que eles podem receber por mês. A medida, que gera um efeito cascata nos tribunais superiores, aumentou os salários dos magistrados em mais de 10 mil reais.

As diárias são pagas a servidores que se deslocam a trabalho, de forma eventual ou transitória, para outra localidade do território nacional. Também recebem esse benefício os magistrados designados para atuar fora de sua jurisdição, como é o caso dos juízes nos estados que são chamados a trabalhar nos tribunais superiores em Brasília.

Antes da resolução do CNJ, o valor máximo que os magistrados recebiam por diária era de 700 reais, com um limite de 6,5 diárias por mês. Isso representava um teto próximo de 4,5 mil reais para esse benefício.

Com a nova decisão do conselho, o valor subiu para 1.055,22 reais e a limitação foi expandida para até dez diárias ao mês. O valor autorizado para o pagamento das diárias é ainda maior, chegando a 1.318 reais, mas há um corte de quase 300 reais devido a um teto estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

STF já gastou 1,2 milhão de reais com diárias mensais

Apenas em 2024, o STF gastou pelo menos 1,2 milhão de reais com pagamentos referentes a dez diárias mensais. Esses pagamentos foram feitos para juízes auxiliares e de instrução.

Segundo o STF, há 36 juízes designados para atuar na Corte, mas apenas dois, que moram em apartamentos funcionais do tribunal, não recebem diárias.

Cinco juízes que recebem as diárias do Supremo são vinculados ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).