De 1º de janeiro a 13 de agosto de 2024, 446 pessoas foram detidas pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) devido ao não cumprimento de medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha. De acordo com dados atualizados da corporação, essa estatística representa uma média impressionante de uma prisão a cada 12 horas.

A Lei Maria da Penha é uma ferramenta essencial no combate à violência doméstica no Brasil. No Distrito Federal, a rigidez na aplicação dessa lei tem levado a um número crescente de prisões. Um caso recente envolveu um homem de 22 anos que ignorou a ordem judicial de manter distância da ex-companheira e utilizar uma tornozeleira eletrônica.

Casos Recentes de Descumprimento de Medidas Protetivas

Em julho, o jovem mencionado anteriormente acabou preso após morder, ameaçar e agredir a vítima, além de desrespeitar as imposições judiciais. Infelizmente, este não é um caso isolado. A maioria dos detidos em 2024, um total de 427, foram presos em flagrante – ou seja, dentro de 24 horas após o crime ser constatado.

Outros 18 agressores foram detidos através de mandado judicial, e cinco adolescentes foram apreendidos pelos mesmos motivos. Esses números mostram a eficiência e a rapidez com que a PCDF tem agido para proteger as vítimas de violência doméstica.

Qual foi o Recorde de Prisões em 2023?

O ano de 2023 ficou marcado pela quantidade recorde de presos nos últimos cinco anos, com 743 detidos por descumprimento de medidas protetivas. Um número significativo se comparado aos registros de anos anteriores. Em 2021, foram 661 prisões, enquanto em 2022, o total foi de 608. Os anos de 2019 e 2020 apresentaram 432 e 491 detenções, respectivamente.

Esses números refletem um aumento constante na conscientização e na aplicação das medidas protetivas. A Polícia Civil do Distrito Federal tem mostrado um comprometimento contínuo em combater a violência doméstica e proteger as vítimas.

Como a Polícia Civil Atua Nessas Situações?

A Polícia Civil é responsável por solicitar a medida de proteção às vítimas de violência doméstica. Após essa solicitação, cabe ao Poder Judiciário analisar e decidir sobre o deferimento do pedido.

“Essa decisão é cumprida pelos servidores do Poder Judiciário, que devem intimar a pessoa contra quem a decisão foi proferida. Só a partir desse momento começam a ter validade, de fato, os efeitos nela consignados”, destacou a corporação. Em caso de descumprimento, a PCDF solicita ao Judiciário a prisão preventiva do agressor imediatamente.

Quais São os Canais de Denúncia?

Existem diversos canais de denúncia disponíveis para proteger as vítimas e garantir o cumprimento das medidas protetivas:

• À PCDF:

• On-line, através do site oficial;

• Por e-mail: [email protected];

• Por telefone: 197, opção 0 – disponível 24 horas;

• Por WhatsApp: (61) 986-261-197.

• À PMDF:

• Telefone: 190 – disponível 24 horas.

• À Central de Atendimento à Mulher:

• Telefone: 180 – disponível 24 horas.

A melhora no número de prisões pelo descumprimento de medidas protetivas no Distrito Federal é um avanço importante, mas os desafios ainda são significativos. Cada prisão representa uma tentativa de garantir segurança e justiça para as vítimas, ressaltando a importância da denúncia e do cumprimento rigoroso da Lei Maria da Penha.