“Devido processo legal não foi respeitado”, diz líder da oposição no Senado
Parlamentares criticaram recebimento de denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal
O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), disse nesta quarta-feira, 26, que não lhe causou surpresa o recebimento, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado.
“Mais uma vez o devido processo legal não foi respeitado. Como alertado por vários advogados de defesa, eles não tiveram acesso à íntegra das provas. Ademais, uma prisão preventiva foi desvirtuada para extrair a delação do Coronel Cid, rejeitada pelo Ministério Público e base da denúncia. Não há justa causa para o seu recebimento”, acrescentou Marinho, em nota publicada no X (antigo Twitter).
O senador afirma ainda que a investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes “trata-se de evidente perseguição política para retirar Bolsonaro e todo um relevante espectro político das eleições gerais de 2026”. Em suas palavras, “temos hoje no Brasil o mais importante processo penal de sua história, posto que mesmo contaminado desde o seu início por ilegalidades, abuso de autoridade e pesca probatória, não há nenhuma prova que indique que Jair Bolsonaro tenha praticado qualquer dos crimes que lhe são imputados”.
Repercussão política
Vários políticos se manifestaram sobre a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal de receber a denúncia. “O resultado [do julgamento] não nos surpreende, mas nos revolta. O julgamento de Jair Bolsonaro é a consolidação de um ambiente de perseguição política no Brasil”, disse a líder da minoria na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC).
“E não se enganem: quem está no banco dos réus hoje não é apenas Bolsonaro, mas o Estado de Direito e a própria democracia. O devido processo legal foi atropelado, a presunção de inocência ignorada, o contraditório e a ampla defesa desrespeitados, e até o direito de recorrer praticamente anulado”, acrescentou a parlamentar. Segundo ela, “isso não é Justiça, é um tribunal de exceção”.
Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que a decisão do STF é “mais uma página da história e do triste destino do nosso país”. Segundo ele, foi um “julgamento politico, acelerado para aceitar uma denúncia sobre um golpe que não existiu, que se consumou como uma revolta popular que manifestou ao extremo – ainda que de forma indevida – a indignação da sociedade”.
Por outro lado, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, disse ser “muito significativo” que a decisão do STF “tenha sido tomada à luz dos fatos apresentados na denúncia da PGR, no curso do devido processo legal, com garantia ampla do direito de defesa aos acusados. Tudo transcorrido no estado democrático de direito que os réus tentaram abolir”.
O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) escreveu no X: “Bolsonaro é réu. 26 de março será lembrado nos livros de História. Eu acho é pouco”.
Como foi o julgamento?
Os ministros entenderam que, nesse momento do processo, não há a análise de mérito. Apesar disso, os integrantes da 1ª Turma deram alguns indicativos sobre como vão se manifestar a respeito da ação penal aberta contra Jair Bolsonaro.
Em seu voto, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, apontou o ex-presidente da República como líder de uma organização criminosa.
Para Moraes, Bolsonaro não somente tramou como adotou estratégia para se instituir um golpe de Estado.
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