Desembargador suspende exigência de ‘passaporte da vacina’ no Rio
O desembargador Paulo Rangel, do TJ do Rio, suspendeu nesta quarta-feira, 29, a vigência do passaporte da vacinação, norma que exige a comprovação de imunização contra a Covid para a entrada em locais de uso coletivo na capital fluminense...
O desembargador Paulo Rangel, do TJ do Rio, suspendeu nesta quarta-feira, 29, a vigência do passaporte da vacinação, norma que exige a comprovação de imunização contra a Covid para a entrada em locais de uso coletivo na capital fluminense…
As regras foram implementadas por Eduardo Paes neste mês. Em sua decisão, Rangel alegou que um decreto municipal não pode “impedir a liberdade de locomoção de quem quer que seja por não estar vacinado”.
O desembargador ainda chamou de “hipocrisia” a restrição da entrada de pessoas não vacinadas em estabelecimentos enquanto os cidadãos transitam em um transporte público lotado.
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