Um desembargador do Distrito Federal autorizou a redução do valor do aluguel de uma empresa em meio à pandemia do novo coronavírus.

Eustáquio de Castro entendeu que, em razão do período de calamidade, há um desequilíbrio financeiro na relação contratual e, portanto, a empresa tem direito a um desconto.

O advogado Marcelo Lucas de Souza, especialista em direito empresarial, acredita que essa decisão do DF abre precedente para todo o país.

“Em tempos excepcionais, penso que todas as relações contratuais devem ser revistas, para que seja mantido o equilíbrio financeiro.”

Amanhã, o Senado votará um regime jurídico emergencial em razão da pandemia do novo coronavírus. O autor do projeto, senador Antonio Anastasia, retirou do texto o trecho que permitia a suspensão do pagamento de aluguel.