A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal braço Judiciário das Nações Unidas, rejeitou um pedido da África do Sul por medidas urgentes contra operações militares de Israel em Rafah, na Faixa de Gaza.

A “situação perigosa” em Rafah “não exige a indicação de medidas provisórias adicionais”, diz comunicado do tribunal, divulgado nesta sexta-feira, 16 de fevereiro.

A CIJ justificou a decisão afirmando que o cenário “exige a implementação imediata e eficaz das medidas provisórias indicadas pelo Tribunal no seu Despacho de 26 de Janeiro de 2024”, em referência à decisão da corte por um cessar-fogo em toda a Faixa de Gaza.

Em tese, as decisões da CIJ são vinculantes para todos os Estados membros das Nações Unidas.

Mas, diferentemente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a CIJ não tem nenhum meio para impor suas determinações na prática.

Ação da África do Sul

A África do Sul acusa Tel Aviv de cometer genocídio na Palestina. O apoio de Lula veio em 10 de janeiro, após reunião com o embaixador da Palestina no Brasil.

A ação de Johannesburgo contra Israel foi protocolada na Corte Internacional de Justiça, em Haia, nos Países Baixos, e começou a ser julgada em 11 de janeiro.

Críticas ao apoio do Brasil

A decisão de Lula em apoiar a ação da África do Sul gerou críticas de diversos setores e personalidades, em especial da Confederação Israelita do Brasil (Conib) e do ex-ministro das Relações Exteriores Celos Lafer.

“É frustrante ver o governo brasileiro apoiar uma ação cínica e perversa como essa, que visa impedir Israel de se defender de seus inimigos genocidas”, disse a confederação em nota.

“Essa decisão do governo diverge da posição de equilíbrio e moderação da política externa brasileira”, acrescentou.

Segundo a entidade, “a ação sul-africana é uma inversão da realidade”.

A Conib relembrou que as atuais operações militares em Gaza decorreram dos atentados terroristas de 7 de outubro, que resultaram em mais de 1.200 mortos e cerca de 250 sequestrados.