Os deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Bello Redecker (PSDB-RS) e o deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS) apresentaram à 4ª Vara Federal de Porto Alegre uma aditamento à ação popular em que questionaram o leilão de arroz estatal do governo Lula.

O aditamento foi feito após os ministros Carlos Fávaro (ao centro na foto), da Agricultura, e Paulo Teixeira (à direita na foto), do Desenvolvimento Agrário, e o presidente da Conab, Edegar Pretto (à esquerda na foto), anunciarem que o governo pretende realizar um novo leilão após a anulação do primeiro por suspeitas de irregularidades.

“Diga-se que não se sabe ao certo como e quando será feito o outro leilão, uma vez que o Governo Federal (UNIÃO FEDERAL) permanece com interesse na compra ilegal, injustificada e irrazoável de arroz importado, como sinalizou o Presidente da CONAB, José Edegar Pretto, ao afirmar que pretendemos fazer um novo leilão, quem sabe em outros modelos, para que a gente possa ter as garantias de que vamos contratar empresas que tenham capacidade técnica e financeira”, diz o aditamento apresentado pelos deputados.

“Falta de risco de desabastecimento“

Os parlamentares argumentam que “sem a alteração no estado de coisas (falta de risco de desabastecimento de arroz para o consumo nacional), cuja demonstração deva ser feita mediante estudos técnicos com a participação de entidades privadas e públicas representativas do setor agrícola do Estado do Rio Grande do Sul (como ficou expresso enquanto pedido na petição inicial), não é possível a realização de leilão para a compra do arroz beneficiado importado”.

O desastrado leilão do arroz estatal levou à exoneração de Neri Geller da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura. Como mostrou Crusoé, empresas sem relação com o ramo de importação de bens alimentícios, como o acanhado supermercado Queijo Minas, de Macapá (AP), ganharam boa parte do certame, o que levantou suspeitas sobre o processo e sobre a capacidade dos vencedores para entregar o arroz prometido.

A Justiça vai liberar de novo?

No aditamento à ação popular, os três deputados dizem que “esse aditamento mostra-se essencial e lógico até mesmo porque o leilão, agora anulado pela própria CONAB, foi um fracasso para além das questões de ilegalidade, haja vista a falta de arrematação de diversos lotes para importação”.

A Conab pretendia fazer um novo leilão em 13 de junho antes de declarar a anulação do leilão feito em 6 de junho, lembram os parlamentares, que tiveram o pleito contra o primeiro leilão aceito pela primeira instância, mas anulado pela segunda instância judicial, que liberou o governo Lula para fazer o desastrado leilão que acabaria anulado.