Os deputados Kim Kataguiri (União-SP), Pedro Paulo (PSD-RJ) e Julio Lopes (PP-RJ) apresentaram, nesta quarta-feira, 27, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para revisão das regras que condicionam o crescimento das despesas públicas federais.

A proposta enfrenta uma série de medidas de redução de gastos na estrutura da União, que deveriam ser implantadas pelo governo. Para o texto tramitar, ainda falta a obtenção das 171 assinaturas necessárias por parte dos proponentes.

O que diz a PEC

O texto apresenta medidas como: restrição a supersalários; regras mais rígidas para aposentadorias de militares; redução das emendas parlamentares a uma fração das despesas discricionárias; retirada da obrigatoriedade constitucional dos pisos de saúde e educação; desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Previdência do valor do salário mínimo; além de cortes em privilégios tributários.

Segundo a justificativa da PEC, as alterações não visam “cortar gastos” diretamente, mas “moderar o ritmo de crescimento do gasto público”, para destacar a responsabilidade social e fiscal.

O deputado Kim Kataguiri não considera “suficiente para o equilíbrio fiscal” a proposta de corte de gastos do governo que vem sendo discutida há cinco semanas. “São medidas objetivas para a gente acabar com a quantidade de gastos obrigatórios que a gente tem hoje e liberar mais orçamento para as políticas públicas”, afirmou o parlamentar sobre a matéria anunciada na Câmara.

Correção de rumo

Ainda de acordo com Kataguiri, se o Congresso não aprovar essa “correção de rumos, não vai ter dinheiro para a gente pagar aposentadorias e benefícios de prestação continuada”.

Debate antevéspera

“A PEC será, em algum momento no Brasil, implementada, nós temos convicção de que esse é o conjunto de providências necessárias para equilibrar as contas desse país. O que nós estamos fazendo hoje é oferecendo um debate antevéspera àquilo que o governo vai apresentar com a sua proposta [ e corte de gastos]”, definiu o deputado Julio Lopes (PP-RJ).

E acrescentou: “Essas medidas são fundamentais para sanear remédio de qualidade para a economia brasilera“.