Deputados articulam projeto que afrouxa Lei de Improbidade Administrativa
Deputados articulam uma mudança na Lei de Improbidade para retirar do texto a possibilidade de condenação por atos que não resultem em enriquecimento ilícito ou dano ao erário...
Deputados articulam uma mudança na Lei de Improbidade para retirar do texto a possibilidade de condenação por atos que não resultem em enriquecimento ilícito ou dano ao erário.
Com isso, casos como tortura e passar conhecidos na frente de filas do serviço público, por exemplo, deixariam de ser improbidade, informa o Estadão.
Os parlamentares enxergam a ideia como uma forma de conter o “ativismo” do MP contra prefeitos. Já membros do MP veem o projeto como retrocesso no combate à corrupção.
Segundo o Estadão, a proposta vem sendo articulada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e já tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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