Deputado quer incluir ‘carteirada’ na lei de abuso de autoridade
Júlio Delgado (PSB-MG) aproveitou o péssimo exemplo do desembargador Eduardo Siqueira para propor o crime de "carteirada" na Lei de Abuso de Autoridade...
Júlio Delgado (PSB-MG) aproveitou o péssimo exemplo do desembargador Eduardo Siqueira para propor o crime de “carteirada” na Lei de Abuso de Autoridade.
A atual lei já pune com prisão de 6 meses a 2 anos quem usa do cargo para tentar se eximir de obrigação legal.
Mas a proposta do deputado também pune a autoridade com a suspensão da função que ele ocupa por até 4 anos.
A descrição do delito seria a seguinte:
“Desrespeitar ou buscar humilhar outro agente público no exercício legítimo
de sua função utilizando a “carteirada” como intimidação à manutenção da ordem,
das exigências no cumprimento de leis, normas, dentre outros.”
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