Deputado que representa caminhoneiros vai ao STF contra PEC kamikaze
O deputado Nereu Crispim (PSD-RS) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Suprema Corte suspenda a tramitação da PEC kamikaze - que é votada neste momento em uma comissão especial.
O deputado Nereu Crispim (PSD-RS) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Suprema Corte suspenda a tramitação da PEC kamikaze – que é votada neste momento em uma comissão especial. O texto deverá ir a Plenário e ser aprovado ainda nesta quinta-feira (7).
O parlamentar ingressou com um mandado de segurança nesta quarta-feira (6), com a justificativa que o governo não pode alegar “estado de emergência nacional” apenas por conta do aumento do preço do petróleo.
“[As medidas] são inservíveis ao legítimo reconhecimento do ‘estado de emergência nacional’ capaz de autorizar modificação lícita das balizas constitucionais, sobretudo, em ano e período eleitorais”, escreveu a equipe do parlamentar ao STF.
Nereu, principal representante dos caminhoneiros na Câmara, diz ainda que a medida “beneficia ilicitamente o grupo açucareiro em ano e período eleitorais”, o que prejudicaria o desenvolvimento nacional isonômico.
“Há alternativas legais que podem ser adotadas sem a necessidade de modificar radicalmente a Constituição para a entrega dos favores fiscais”, alegou o parlamentar em seu pedido à Suprema Corte.
O mandado de segurança ainda não tem relator definido na corte.
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