O deputado Alencar Santana Braga (PT), líder da Minoria da Câmara dos Deputados, apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime pedindo o afastamento do Ministro da Educação, Milton Ribeiro (foto), além da investigação dele e de Jair Bolsonaro. O caso ainda não tem relator. 

O movimento ocorre após revelação de que Ribeiro deu prioridade a prefeituras em que pedidos de liberação de verba foram negociados por pastores, a pedido de Jair Bolsonaro.

Os dois pastores, segundo a reportagem que revelou a ação, têm proximidade com o Jair Bolsonaro desde o primeiro ano do governo. Em 18 de outubro de 2019, participaram de evento no Palácio do Planalto com o Presidente da República e ministros.

De acordo com o parlamentar, Milton Ribeiro, a pedido do Presidente da República, está se utilizando do cargo de ministro da Educação para direcionar a atuação da pasta para contemplar pastores aliados que criaram um gabinete paralelo no ministério.

“Infelizmente, não é de hoje que o Governo Federal foi transformado num espaço que não há debate do interesse público. O que ocorre é a partilha do orçamento e das ações governamentais
entre os amigos do Presidente da República e de seus apoiadores. O Ministério da Educação não pode ser utilizada como instrumento de propaganda ideológico do Governo Federal e muito menos como um local para troca de favores e agrados a aliados do Presidente da República”, disse.

A existência do grupo de pastores, que ficou conhecido como “Ministério da Educação paralelo”, foi revelada na semana passada, em uma reportagem do Estadão. A Folha de S. Paulo avançou e publicou áudios. 

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também apresentou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal pedindo investigação do ministro da Educação.

O senador pede que o STF solicite ao Procurador-Geral da República (PGR) a abertura de inquérito investigativo em face de Ribeiro por eventual infração penal, além da possível propositura de ação civil pública em razão de ato de improbidade administrativa, pela afronta a princípios administrativos, conforme os fatos narrados. O senador também pede que o PGR realize a oitiva de todos os envolvidos, incluindo o próprio ministro, o Presidente da República e os pastores.