Deputado diz que CCJ não pode ‘passar por cima’ do STF
Na CCJ da Câmara, ao defender a votação da PEC que estabelece a prisão de condenados em segunda instância somente daqui a 15 dias, o deputado Enrico Misasi...
Na CCJ da Câmara, ao defender a votação da PEC que estabelece a prisão de condenados em segunda instância somente daqui a 15 dias, o deputado Enrico Misasi, do PV, diz que os deputados não podem “passar por cima” do STF, “expondo ao constrangimento o colegiado”.
Dias Toffoli marcou para quinta-feira o início do julgamento definitivo sobre o tema.
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