A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) foi submetida ao uso de tornozeleira eletrônica por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, no âmbito de uma investigação sobre fraudes em benefícios do INSS. A medida cautelar foi autorizada no contexto da “Operação Indébito“, deflagrada nesta terça-feira, 17, pela Polícia Federal e em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).

A ofensiva é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que apura esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Além da parlamentar, policiais federais e auditores da CGU cumprem 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares no Ceará e no Distrito Federal. As ordens judiciais foram expedidas pelo STF, sob relatoria de Mendonça.

Segundo a PF, o esquema investigado envolvia a inserção de dados falsos em sistemas oficiais para viabilizar cobranças indevidas diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. A prática ocorria por meio de associações e entidades que registravam descontos sem autorização dos beneficiários. Em diversos casos, os aposentados não tinham conhecimento de qualquer vínculo com essas entidades, mas ainda assim sofriam descontos mensais em seus contracheques. Até agora, o esquema investigado teria debitado mais de R$ 6,3 bilhões dos beneficiários do INSS entre 2019 e 2024.

A apuração aponta indícios de organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas entre os envolvidos para operacionalizar as fraudes. Os investigados podem responder por estelionato previdenciário, inserção de informações falsas em sistemas públicos e ocultação e dilapidação patrimonial.

A nova fase da operação também mira o fluxo financeiro do esquema, com foco em operadores responsáveis por movimentar e ocultar os recursos obtidos de forma ilícita. A estratégia indica uma tentativa de atingir o núcleo econômico da organização. As investigações indicam que o esquema teve alcance nacional e pode ter afetado milhões de beneficiários, com prejuízo potencial bilionário ao longo dos últimos anos.

A CGU atua na identificação de falhas administrativas que permitiram a ocorrência dos descontos indevidos, enquanto a Polícia Federal concentra esforços na responsabilização criminal dos envolvidos. A operação ocorre em paralelo às apurações da CPMI do INSS no Congresso. A expectativa é que a análise do material apreendido leve à identificação de novos envolvidos.

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