O deputado Deltan Dallagnol (Podemos, foto) quer retomar a discussão sobre indicações para tribunais de contas no país. O ex-procurador da Lava Jato protocolou requerimento com objetivo de criar uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 329, de 2013, que prevê que as indicações de conselheiros para os tribunais de contas devem seguir critérios.

A iniciativa ocorre após a imprensa ter noticiado que as esposas dos ministros do governo Lula Waldez Góes (PDT/AP), Renan Filho (MDB/AL) e Wellington Dias (PT/PI) foram eleitas para tribunais de contas dos seus estados. Além disso, a esposa do ministro da Casa Civil
Rui Costa (PT/BA), Aline Peixoto, está na disputa pela vaga de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) que foi aberta. Os conselheiros em tribunais de contas têm como tarefa principal a fiscalização do uso do dinheiro público, podendo até mesmo deixar políticos inelegíveis.

Além de ter apresentado o requerimento, Deltan assinou a PEC apresentada pelo Novo que proíbe o nepotismo nas indicações para os tribunais de contas. A ideia é impedir a indicação para tribunais de contas de políticos que estejam exercendo mandato ou que exerceram nos últimos quatro anos, assim como seus cônjuges, companheiros(as) ou parentes até o terceiro grau.

“Está na hora de acabar de verdade com o nepotismo no Brasil e estabelecer critérios
técnicos para as indicações aos tribunais de contas, que têm papel importantíssimo na
fiscalização do uso do dinheiro público. Precisamos dar satisfação aos pagadores de
impostos e impedir situações como a do ministro do Desenvolvimento Regional de
Lula, Waldez Góes, que indicou a própria esposa para o Tribunal de Contas do Amapá
quando ele ainda era governador”, afirmou Deltan, em nota.

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