O juiz Irineu Stein Junior, da 145ª Zona Eleitoral de Curitiba, disse que Deltan Dallagnol (Novo) continua elegível, apesar de ter tido o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para o magistrado, a decisão da Corte eleitoral não especificou nada acerca da inelegibilidade do ex-procurador da Lava Jato.

“A representação também levanta discussão quanto aos efeitos da decisão proferida pelo e. TSE, o que não deve ser objeto em sede liminar, visto que a Corte Eleitoral Máxima, ao julgar os autos de Recurso Ordinário Eleitoral n. 0601407-70.2022.6.16.0000, deu provimento aos recursos ordinários para indeferir o registro de candidatura do candidato Deltan Dallagnol, conforme acórdão colacionado pela própria parte autora à prefacial, não havendo decretação de inelegibilidade. Neste sentido e em continuidade, em diligência do Juízo perante a serventia, não se observa ao cadastro eleitoral do possível candidato, até então, anotação do código de Atualização de Situação de Eleitor (ASE) – 540, relativo à ‘ocorrência a ser examinada em pedido de registro de candidatura’, dentre as quais figuram as causas de inelegibilidade”, afirmou.

Resposta ao PT

A declaração foi dada na sexta-feira, 15, durante julgamento uma ação movida pelo PT sobre a participação de Deltan Dallagnol em uma pesquisa eleitoral referente à disputa pela prefeitura de Curitiba.

Segundo o juiz, a legislação também não determina que é preciso cumprir os requisitos de registro de candidatura para aparecer em pesquisas eleitorais.

“Não há na legislação eleitoral previsão que importe em óbice à inclusão do nome do ex-deputado Deltan Dallagnol dentre possíveis candidatos nas pesquisas para às eleições municipais vindouras, em especial considerando que não cabe a esta Justiça Eleitoral antecipar juízo de mérito quanto aos requisitos para registro de candidatura, sob pena de influenciar indevidamente o processo eleitoral”, afirmou.

A cassação de Deltan

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a eleição e cassou por unanimidade o mandato de Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados por ter infringido a Lei da Ficha Limpa. A corte seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

A decisão foi tomada apesar do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ter negado o pedido de impugnação da candidatura do ex-procurador da Lava Jato em outubro de 2022 e do Ministério Público Eleitoral ter se manifestado contra a cassação.

Deltan se elegeu deputado federal com 344,9 mil votos.