A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar humanitária.

Na nova petição, os advogados citam a queda sofrida por Bolsonaro em 6 de janeiro, nas dependências da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, e sustentam que o episódio altera substancialmente o quadro fático analisado no pedido anterior, negado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a defesa, o incidente “não constitui episódio isolado ou fortuito”, mas materializa “os riscos clínicos concretos”, que, conforme argumentam, vêm sendo apontados há anos pela equipe médica que acompanha o ex-presidente.

Os advogados afirmam que tais riscos, anteriormente tratados como “projeções teóricas”, teriam se transformado em uma “realidade objetiva” após a queda.

“A prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como a única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado”, afirma a defesa, ressaltando que a medida poderia ser adotada sob fiscalização rigorosa e monitoramento eletrônico.

O pedido também sustenta que a manutenção de Bolsonaro em ambiente prisional, diante do novo quadro clínico, transfere ao Estado um risco já concreto, “expondo-o à responsabilidade objetiva por eventuais desfechos mais graves”, considerados previsíveis à luz dos laudos médicos já existentes.

De acordo com a equipe médica, Bolsonaro sofreu traumatismo craniano leve ao cair dentro da cela onde está detido. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes, o ex-presidente encontra-se preso desde novembro.

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