Defensoria Pública não quer atender militares em Brasília
A Defensoria Pública do Distrito Federal vem se negando a advogar gratuitamente em favor de policiais e bombeiros junto à Justiça Militar. No ano passado, o órgão extinguiu essa atribuição e agora briga na Justiça para não ser obrigada a atuar nesses casos...
A Defensoria Pública do Distrito Federal vem se negando a advogar gratuitamente em favor de policiais e bombeiros junto à Justiça Militar…
No ano passado, o órgão extinguiu essa atribuição e agora briga na Justiça para não ser obrigada a atuar nesses casos.
Em processo no qual foi ordenada a defender policiais e bombeiros que se declararam hipossuficientes, afirmou que os militares “não se situam entre os de maior carestia material”.
Alega ainda que não tem defensores suficientes para a tarefa e que tem autonomia para decidir como alocar seu pessoal nos tribunais – hoje, existem cerca de 230 defensores no DF.
A controvérsia chegou ao Superior Tribunal de Justiça e, ainda no ano passado, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca derrubou decisão de um juiz militar que obrigou a Defensoria a atender os militares.
Hoje, o caso vai a julgamento na Quinta Turma da Corte.
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