A declaração do Imposto de Renda é uma tarefa anual obrigatória para muitos brasileiros, e a Receita Federal não hesita em fazer ajustes nas suas exigências.

Recentemente, um novo procedimento foi introduzido para quem declara o pagamento de pensão alimentícia, trazendo novidades que objetivam otimizar o processo e assegurar a devida justiça tributária.

O que mudou na declaração de Pensão Alimentícia?

Em 2024, a forma pela qual o contribuinte deve informar o pagamento de pensão alimentícia ao fisco experimentou uma atualização significativa.

Diferentemente dos anos anteriores, agora existe um campo especificamente destinado a esse tipo de despesa na plataforma da Receita Federal.

Essa mudança vem na esteira de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que revisou como esses pagamentos deveriam ser reportados, privilegiando a transparência e a precisão nas informações.

Como declarar corretamente a Pensão Alimentícia?

Para os contribuintes que realizam o pagamento de pensão alimentícia, a Receita exige agora que sejam detalhados não apenas os valores transferidos, mas também as informações relacionadas à decisão judicial ou à escritura pública que fundamenta tais pagamentos.

Esta exigência visa uma melhor fiscalização e a garantia de que os benefícios fiscais sejam justamente atribuídos.

Por que esta mudança é importante?

Esta nova exigência tem um impacto direto na vida dos contribuintes, pois afeta como podem deduzir tais despesas, potencialmente alterando o valor da restituição do imposto ou do montante a ser pago.

Ademais, reforça o compromisso da Receita Federal em assegurar a conformidade fiscal, ao mesmo tempo que procura simplificar e esclarecer o processo de declaração para o cidadão.

• Clique no item Alimentandos.

• Preencha os dados do alimentando, incluindo nome, CPF, data de nascimento e se reside no Brasil ou no exterior.

• Forneça detalhes sobre a natureza jurídica da pensão (decisão judicial, escritura pública ou ambos).

• Se necessário, informe os dados do processo judicial ou da escritura pública.

• Após o preenchimento, clique em Salvar.

É crucial ter em mãos todos os documentos que respaldam a pensão alimentícia no momento da declaração, garantindo que todas as informações estejam corretas e completas.