De janeiro a janeiro: a insistência da Câmara para reduzir poder de governadores sobre PMs De janeiro a janeiro: a insistência da Câmara para reduzir poder de governadores sobre PMs
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De janeiro a janeiro: a insistência da Câmara para reduzir poder de governadores sobre PMs

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3 minutos de leitura 13.12.2021 10:36 comentários
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De janeiro a janeiro: a insistência da Câmara para reduzir poder de governadores sobre PMs

Como noticiamos mais cedo, a Câmara pode votar nesta semana uma proposta que restringe o poder dos governadores sobre as polícias militares e o Corpo de Bombeiros. É uma forma de afago a Jair Bolsonaro e sua base de apoio no Parlamento. A proposta determina, por exemplo, que comandantes-gerais das PMs sejam escolhidos apenas a partir de uma lista tríplice e que tenham dois anos de mandato...

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De janeiro a janeiro: a insistência da Câmara para reduzir poder de governadores sobre PMs
Foto: Alberto Maraux / SSP-BA

Como noticiamos mais cedo, a Câmara pode votar nesta semana uma proposta que restringe o poder dos governadores sobre as polícias militares e o Corpo de Bombeiros.

É uma forma de afago a Jair Bolsonaro e sua base de apoio no Parlamento.

A proposta determina, por exemplo, que comandantes-gerais das PMs sejam escolhidos apenas a partir de uma lista tríplice e que tenham dois anos de mandato.

O que está em tramitação é um substituto do deputado Capitão Augusto (PL), líder da bancada da bala, a um projeto de lei de 2001, do Poder Executivo (governo FHC), que cria a Lei Orgânica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

A insistência da Câmara nesse tema chama atenção: em janeiro deste ano, a proposta não avançou. Naquela ocasião, o hoje ministro do STF André Mendonça, então titular da pasta da Justiça e da Segurança Pública, se disse contrário ao projeto.

“Tirar autonomia do governador de nomear o chefe da polícia, bem como para a gestão, é impensável. A polícia é estadual. Quem nomeia, indica e é responsável em última instância é o governo do Estado”, disse Mendonça ao Valor Econômico.

Também em janeiro, João Doria afirmou, em coletiva, que a maioria do governadores é igualmente contra.

“Qual a razão disso? Se historicamente as polícias militares, assim como a Polícia Civil, sempre atenderam dentro da hierarquia a orientação dos governos estaduais? Não há nenhuma razão que justifique, exceto a militarização desejada pelo presidente Jair Bolsonaro para intimidar governadores através de força policial militar.”

O deputado federal Capitão Augusto (PL) já disse a O Antagonista que esse projeto para desvincular as polícias dos governos estaduais era uma promessa de votação desde a gestão de Rodrigo Maia.

Em entrevista a este site no início deste ano, Capitão Augusto escancarou a real intenção das mudanças propostas:

“Mas também estamos colocando uma garantia jurídica, uma segurança para que os comandantes-gerais não fiquem com a mordaça, o cabresto, vinculados demais às ordens políticas de um governador, para que a gente possa ter autonomia para trabalhar nessa esfera da segurança.”

O presidente do MDB, deputado Baleia Rossi, afirmou que a proposta “não faz sentido”. Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, também contrário ao projeto, disse que “golpes contra a democracia não ocorrem mais ostensivamente”.

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