O presidente Lula (PT) sancionou a lei que proíbe o uso de expressões em linguagem neutra, como “todes” e “amigue”, na administração pública.

Publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 17, a regra determina que órgãos públicos em todos os níveis, como União, estados e municípios, sigam a norma culta da língua portuguesa.

Entre outros pontos, o artigo 5º diz para “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008”.

Segundo a legislação sancionada, os órgãos públicos devem:

• redigir frases em ordem direta;
• redigir frases curtas;
• desenvolver uma ideia por parágrafo;
• usar palavras comuns, de fácil compreensão;
• usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
• evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
• não usar termos pejorativos;
• redigir o nome completo antes das siglas;
• organizar o texto de forma esquemática, quando couber, com o uso de listas, tabelas e recursos gráficos;
• organizar o texto a fim de que as informações mais importantes apareçam primeiramente;
• redigir frases preferencialmente na voz ativa;
• evitar frases intercaladas;
• evitar o uso de substantivos no lugar de verbos;
• evitar redundâncias e palavras desnecessárias;
• evitar palavras imprecisas;
• usar linguagem acessível à pessoa com deficiência, observados os requisitos de acessibilidade previstos na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Linguagem neutra

Visando incluir pessoas não binárias, de gênero fluido ou transgênero no dialeto brasileiro, a linguagem neutra…

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