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Crise financeira nos Municípios: o impacto previdenciário

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3 minutos de leitura 12.04.2024 11:00 comentários
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Crise financeira nos Municípios: o impacto previdenciário

Saiba como reduzir o ônus previdenciário e salvar serviços públicos.

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Crise financeira nos Municípios: o impacto previdenciário
Secom / Prefeitura de Osasco

A situação financeira dos municípios brasileiros tem se agravado nos últimos anos, com um desequilíbrio previdenciário sendo apontado como um dos principais fatores por trás dessa crise.

Com uma estrutura que engloba tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), os desafios se multiplicam para as administrações locais.

O Brasil conta com 5.568 municípios, dos quais 2.118 adotam o RPPS para seus servidores efetivos, enquanto os demais estão vinculados ao RGPS.

A conta se torna mais complexa ao incluirmos servidores temporários e comissionados, que são cobertos exclusivamente pelo RGPS, abrangendo todos os municípios.

No total, 2,55 milhões de servidores ativos municipais estão sob o RPPS, enquanto outros 4,12 milhões dependem do RGPS.

Por que a contribuição ao RGPS representa um pesado fardo?

As contribuições ao RGPS impõem um peso significativo aos municípios, representando cerca de R$ 24,8 bilhões por ano.

Este valor é especialmente relevante quando consideramos que muitas das políticas públicas voltadas para a educação, saúde e assistência social são executadas a nível municipal, precisamente pelos servidores abrangidos por esses regimes previdenciários.

Qual a solução para reduzir o ônus previdenciário dos municípios?

Uma redução permanente da alíquota patronal, hoje fixada em 22%, surge como uma medida necessária.

Tal ajuste beneficiaria os municípios que estão na linha de frente do fornecimento de serviços essenciais à população.

Contudo, para que essa medida seja viável sem agravar o déficit do RGPS, ajustes cuidadosos precisam ser implementados.

Como equilibrar o déficit previdenciário sem prejudicar os serviços municipais?

Enquanto o RPPS exige um equilíbrio financeiro e atuarial, a Constituição prevê que o RGPS pode operar deficitariamente para proteger as camadas mais vulneráveis da população e oferecer tratamento diferenciado a certos setores.

Dessa forma, é preciso encontrar um meio-termo que permita aos municípios gerir seu orçamento sem comprometer a qualidade e a oferta de serviços públicos essenciais.

O debate sobre como reformar os regimes previdenciários de modo a garantir sua sustentabilidade e, ao mesmo tempo, assegurar que os municípios possam cumprir seu papel crucial na sociedade é urgente.

Não se trata apenas de uma questão financeira, mas de garantir o bem-estar e o desenvolvimento social em todo o território nacional.

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