A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado ouve nesta terça-feira, 10, a juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A magistrada foi convidada para falar sobre o aliciamento e o recrutamento de adolescentes por organizações criminosas, além de outros aspectos ligados à criminalidade organizada e à segurança pública.

“Existe uma trajetória de vida comum a todos eles. É um percurso em que esses jovens são invisibilizados e há falta de políticas públicas capazes de mudar esse cenário”, disse a juíza ao destacar que adolescentes seguem trajetórias semelhantes até chegar ao sistema de Justiça.

A magistrada afirmou ainda que o ingresso no crime muitas vezes ocorre antes da maioridade. Segundo ela, a maior parte dos integrantes de facções começa a se envolver com atividades ilegais ainda na adolescência. “A grande maioria das pessoas que hoje estão presas ou envolvidas em organizações criminosas não começou a se envolver com o crime quando fez 18 anos. Eles começam timidamente com 11, 12 ou 13 anos de idade”, ressaltou.

Para Cavalieri, o Estado deixa de aproveitar uma janela importante para interromper o ciclo de criminalidade ainda na adolescência. “O difícil é prender o chefe da organização criminosa. Mas mesmo os grandes líderes do crime um dia foram meninos de 10, 11 ou 12 anos que não viram outra oportunidade na vida”.

Durante a audiência, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), defendeu o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção do recrutamento de adolescentes por facções. Ele citou proposta apresentada por ele que amplia o período máximo de internação para jovens que cometem crimes graves.

“Dentro do G20, o Brasil é o país mais permissivo em relação ao tratamento da medida de internação para adolescente em conflito com a lei. Hoje, mesmo em casos de crimes gravíssimos, como latrocínio, o adolescente pode cumprir no máximo três anos de internação”, afirmou.

Contarato disse ainda que apresentou um projeto para ampliar esse prazo em situações excepcionais.“A proposta prevê que, em casos de violência grave ou média, mediante decisão fundamentada do juiz, o período de internação possa chegar a até dez anos. Não se trata de reduzir a maioridade penal, mas de dar uma resposta adequada a crimes de extrema gravidade”, acrescentou.

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também comentou a situação do sistema prisional no Rio de Janeiro e afirmou que a falta de vagas compromete a eficácia das políticas de segurança pública. Segundo ele, o déficit no sistema carcerário do estado ultrapassa 16 mil vagas.

“O estado do Rio de Janeiro enfrenta uma carência de vagas que passa de 16 mil no sistema prisional. Se você não tem vaga para colocar quem vai prender, não está fazendo segurança pública de verdade. O Rio de Janeiro, com todo o respeito ao governador Cláudio Castro, é um vexame nacional”, afirmou.

Vieira acrescentou que o debate sobre criminalidade não pode se limitar ao aumento de penas.“A repressão na ponta precisa acontecer, mas não resolve o problema sozinha. Se continuarmos apenas aumentando punições e ignorando lavagem de dinheiro, corrupção e falta de políticas públicas eficientes, vamos continuar enfrentando os mesmos problemas”, concluiu.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), também chegou a ser convidado para prestar esclarecimentos à comissão sobre a situação da segurança pública no estado. A oitiva, porém, foi cancelada e ainda não há nova data definida para o depoimento.

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