O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou nesta terça-feira, 3, que não vai criar uma CPI do Banco Master em breve. Segundo o parlamentar, há uma fila de requerimentos de criação de Comissões Parlamentares de Inquéritos, e essa fila precisa ser respeitada.

O primeiro pedido de uma CPI para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação do Banco Master com o Banco Regional de Brasília só foi protocolado na segunda-feira, 2, pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Motta falou sobre o tema em entrevista a jornalistas.

“Temos aqui uma fila de CPIs, essas CPIs são tratadas na ordem cronológica. No ano passado, nós tivemos aí algo em torno de 15, 16 CPIs protocoladas, acabamos não instalando nenhuma, e agora vamos fazer o debate sobre essas CPIs. A Câmara tem que obedecer essa ordem cronológica, tem que obedecer regimentalmente o funcionamento de cinco CPIs ao mesmo tempo, se for decisão da presidência instalar, e vamos no momento certo estar tratando dessa pauta de CPI”, declarou.

Rollemberg protocolou com 201 assinaturas o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Foram 30 assinaturas a mais do que o mínimo necessário. Entre os signatários, estão deputados também do PL, do PT, do União Brasil, do PP e de outras siglas.

Conforme o requerimento, a CPI do Banco Master seria composta por 27 membros titulares e igual número de suplentes, e realizaria o trabalho no prazo de até 120 dias.

“A instauração de uma CPI se faz urgente e necessária para apurar as responsabilidades e os desdobramentos de um dos maiores e mais sofisticados esquemas de fraude financeira da história recente do país, o qual envolveu a fabricação de fundos fraudulentos, a falsificação de contratos, a montagem de ativos inexistentes e um prejuízo que, segundo apurações preliminares da Polícia Federal, supera o montante de 12,2 bilhões de reais“, diz Rollemberg, na justificativa do pedido.

“A Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, não apenas revelou a materialidade dos fatos, culminando na prisão do controlador do Banco Master e no afastamento da diretoria do Banco Regional de Brasília (BRB), mas também expôs a fragilidade do sistema financeiro e o risco sistêmico que a tentativa de aquisição, pelo BRB, de um banco privado fraudulento representou para o patrimônio público nacional”.

Ainda nas palavras do deputado, “a gravidade e a complexidade do caso exigem uma investigação que ultrapasse os limites da esfera penal individual, atingindo diretamente o interesse público e a ordem econômica e social”.

Conforme o requerimento de Rollemberg, a CPI do Banco Master seria composta por 27 membros titulares e igual número de suplentes, e realizaria o trabalho no prazo de até 120 dias.

“A instauração de uma CPI se faz urgente e necessária para apurar as responsabilidades e os desdobramentos de um dos maiores e mais sofisticados esquemas de fraude financeira da história recente do país, o qual envolveu a fabricação de fundos fraudulentos, a falsificação de contratos, a montagem de ativos inexistentes e um prejuízo que, segundo apurações preliminares da Polícia Federal, supera o montante de 12,2 bilhões de reais“, diz Rollemberg, na justificativa do pedido.

“A Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, não apenas revelou a materialidade dos fatos, culminando na prisão do controlador do Banco Master e no afastamento da diretoria do Banco Regional de Brasília (BRB), mas também expôs a fragilidade do sistema financeiro e o risco sistêmico que a tentativa de aquisição, pelo BRB, de um banco privado fraudulento representou para o patrimônio público nacional”.

Ainda nas palavras do deputado, “a gravidade e a complexidade do caso exigem uma investigação que ultrapasse os limites da esfera penal individual, atingindo diretamente o interesse público e a ordem econômica e social”.

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