CPF se torna identificação exclusiva para brasileiros
Foi sancionada a lei que torna o CPF o único documento para identificação de brasileiros. Com isso, documentos como o RG estão dispensados.
A partir de agora, a identificação dos brasileiros será feita exclusivamente através do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A mudança, decretada por meio da Lei 14.534/23 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, entrou em vigor recentemente.
CPF será único número para relações com o poder público
Na prática, isso significa que para solicitar qualquer serviço público, será necessário possuir CPF. Com isso, o número do Registro Geral (RG), por exemplo, será dispensado. A mudança tem como objetivo unificar os dados em serviços públicos e facilitar a memorização da população de uma só sequência numérica.
Novos documentos só incluirão o CPF
Outra mudança significativa é que novos documentos também terão apenas a inclusão do CPF, excluindo assim a necessidade de números próprios para cada tipo de documentação. Órgãos e entidades do governo têm o prazo de doze meses para adequar seus sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos a partir da data da mudança.
Brasileiros no exterior
Cidadãos brasileiros que residem no exterior e ainda não possuem CPF deverão fazer a solicitação por meio do site da Receita Federal ou em uma repartição consular.
Documentos que terão apenas o CPF
Alguns dos documentos que passarão a mostrar apenas o número do CPF incluem: Certidão de nascimento, casamento e óbito; Documento Nacional de Identificação (DNI); Número de Identificação do Trabalhador (NIT); Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Cartão Nacional de Saúde; Título de eleitor; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Certificado militar; Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada como a OAB; entre outros.
CPF: um documento crucial
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição, e de pessoas que optaram por se inscrever voluntariamente. Não há idade mínima para a inscrição e é permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior. Cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez, o que torna o número do CPF único e definitivo. Desde 2021, passou a estar disponível apenas na versão digital.
Como solicitar o CPF?
Para aqueles cidadãos que ainda não possuem o CPF, o governo federal orienta que o pedido seja feito diretamente no site da Receita Federal. O processo é simples e rápido, sendo necessário o preenchimento de algumas informações básicas. Após a conclusão, o número do CPF é gerado imediatamente.
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