A Matria, associação de mães e trabalhadoras do Brasil, que tem como objetivo principal atuar pela promoção e proteção dos direitos humanos das mulheres e crianças, emitiu uma nota técnica sobre o tema da reserva de vagas para pessoas autodeclaradas trans em universidades e concursos públicos.

O documento da associação demonstra que “cotas trans” não têm lastro na legislação ou na jurisprudência brasileira, não têm precedentes no mundo e não se baseiam em evidências científicas.

Sem negar o fato de que uma pequena fração de pessoas abrigadas sob o termo guarda-chuva transgênero sofre violência e exclusão, sobretudo alguns jovens expulsos de casa e pessoas aliciadas para a prostituição (pessoas essas vulneráveis que merecem auxílio do Estado e políticas públicas específicas), o documento da Matria aponta uma falsa equivalência entre a situação dessas pessoas vulneráveis e a de indivíduos escolarizados, das classes médias ou altas que se declaram trans.

Segundo a associação, são pessoas sem vulnerabilidades que hoje demandam políticas como cotas em universidades e concursos públicos. Sendo assim, longe de promoverem inclusão, afirmam a Matria, as cotas trans “comprometem a credibilidade das ações afirmativas no Brasil, ao desviá-las de seus princípios e ao criar injustiças sociais, beneficiando pessoas que não se enquadram nos perfis raciais ou socioeconômicos destacados por lei como merecedores de ações de reparação histórica”.

O documento, disponível para download no site da Matria, tem por objetivo “provocar uma discussão mais honesta e aberta sobre a legitimidade, o processo e a justiça dessa agenda política, diante da quase total ausência de debate sobre tema de tamanha relevância”.

“Ao levantar questões sobre o impacto social e as consequências sobre as boas práticas de formulação de políticas públicas no Brasil, esperamos fornecer argumentos para a deliberação sobre a aprovação dessas cotas. Encorajamos os gestores das universidades a reconsiderar ou modificar as políticas atuais”, afirma o texto de apresentação da nota técnica, que pode ser acessada no seguinte link: Nota técnica sobre Cotas Trans

Leia também: UNB aprova cota para alunos trans

Juíza faz valer o mérito contra política de cotas da UFBA