O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, aprovou, nesta sexta-feira, 19, uma resolução que estabelece normas para o uso de câmeras em fardas de policiais.

A recomendação, que aguarda validação do ministro Flávio Dino, será publicada no Diário Oficial da União (DOU) e poderá ser seguida pelas secretarias de segurança estaduais e do Distrito Federal.

É obrigatório o uso das câmeras corporais?

De acordo com o texto aprovado, as câmeras devem ser utilizadas para gravação das atividades dos policiais, com armazenamento seguro das imagens e acesso restrito. Apesar da recomendação federal, a instalação dos equipamentos não será obrigatória, cabendo a cada unidade decidir sobre a implementação do monitoramento.

A discussão sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais foi retomada nesta semana pelo CNPCP, após uma reunião anterior não ter chegado a um consenso. No entanto, alguns estados brasileiros já adotaram essa prática, como Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. No Distrito Federal, a Polícia Militar está em processo de licitação para aquisição dos equipamentos.

No âmbito federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que iniciará testes com câmeras corporais no Rio de Janeiro na próxima semana. A intenção é que todo o efetivo utilize os equipamentos após o período de testes. Além disso, o governo está estudando a possibilidade de instalar câmeras nos uniformes da Polícia Penal Federal.

O objetivo do uso do equipamento em fardas de policiais

A utilização das câmeras em fardas policiais visa aumentar a transparência nas ações dos agentes de segurança e contribuir para a prestação de contas. A expectativa é que a gravação das atividades auxilie na redução de abusos e na promoção da segurança tanto para os cidadãos quanto para os próprios policiais.

Com a publicação da resolução no DOU, espera-se que as secretarias de segurança estaduais e do Distrito Federal também adotem o uso de câmeras em fardas policiais como uma ferramenta importante no combate à criminalidade e no fortalecimento da confiança entre a polícia e a comunidade.

Segurança Pública

Em 2023, 0 governo de São Paulo cortou 98 milhões de reais de ações da pasta da Segurança Pública do estado, deixando de investir em programas como o Olho Vivo, medida responsável por implementar câmeras corporais nos uniformes utilizados pela Polícia Militar.

Câmeras corporais

Mais de 30 mil câmeras corporais estão sendo utilizadas por policiais e guardas municipais em todo o Brasil, de acordo com um levantamento realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Esses equipamentos, conhecidos como bodycams, são incorporados às fardas dos agentes de segurança para gravar suas ações e proteger tanto os cidadãos quanto os próprios policiais.

De acordo com o MJSP, três estados lideram a adoção das câmeras corporais: São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Além disso, outros quatro estados já deram início ao processo de implementação: Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e Rondônia. Minas Gerais, por exemplo, encontra-se em uma fase de projeto-piloto, com a utilização experimental de mil câmeras.